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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Alckmin propõe oito anos de pena

Depois de um chá de cadeira de meia hora, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), apresentou ontem, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em rápida entrevista, ao lado de Alves, Alckmin disse que o projeto não reduz a maioridade penal nem altera a Constituição.

Segundo ele, a proposta permite que os juízes possam definir que o menor que cometer crime hediondo poderá ficar, em vez de três, até oito anos internado. Outro ponto é que o infrator que completar 18 anos deverá ficar em regime especial nas fundações de ressocialização em vez de permanecer com os menores de 17 anos. A transferência para a penitenciária só ocorrerá a partir dos 21 anos. (Do Jornal Diário do Nordeste)

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