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sexta-feira, 22 de março de 2013

STF abre ação penal contra líder do PMDB

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a abertura de ação penal e transformou em réu o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista é acusado de utilizar documento falso para se defender e pedir o arquivamento em um processo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Os ministros Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pelo arquivamento.

Agora, será determinada a instrução do processo, ou seja, serão feitas novas diligências, serão ouvidas testemunhas e prazo para apresentação de nova defesa. Se for considerado culpado, ele pode ser condenado de dois a seis anos de prisão. Não há prazo para o processo ser finalizado. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2010. (Do O Povo Online)

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