O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aplicou uma multa milionária ao Ecad, o órgão responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais das músicas. Seis associações que representam artistas também foram condenadas por prática de cartel.
A atuação do Ecad e de seis associações de artistas foi questionada em 2010 pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A razão alegada pela entidade foram preços abusivos cobrados pela reprodução das músicas dos artistas sem margem para negociação. Para a ABTA, prática de cartel.
O julgamento foi no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Foram seis horas de discussão. O Ecad e as associações de artistas negaram combinação de preços. O conselheiro do Cade, Marcos Veríssimo, disse que falta transparência no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. Além disso, afirmou que é preciso um controle externo.
“O Brasil é o único, talvez o único junto com a Rússia, que não conta nem com um regime de regulação propriamente dito, nem com uma instância institucionalizada do sistema de preços dos que adotam o sistema de direito autoral”, disse Veríssimo.
Para o relator do processo, Elvino Mendonça, o sistema de arrecadação de direitos autorais está inviabilizando a concorrência de preços, e entendeu que existe a prática de cartel.
“Entendo que o atual sistema, entendo pela existência de prática de cartel deletéria a concorrência. O Ecad se sentou com as associações e fixaram preços, e eu entendo pela prática de cartel”, reforçou Mendonça.
O Ecad e as seis associações foram condenadas a pagar multa - ao todo, R$ 38 milhões. O Ecad terá prazo de seis meses para fazer modificações e tornar o sistema de cobrança de direitos autorais mais transparente.
Os advogados do Ecad afirmaram que vão recorrer contra a decisão. (Do G1)
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