Quixadá: Cadeia Pública está interditada

A Cadeia Pública deste Município está parcialmente interditada. Presos condenados, definitivamente, não serão mais recebidos na unidade prisional desta cidade até posterior deliberação. O Estado também deverá transferir para outras penitenciárias, no prazo improrrogável de 90 dias, os detentos condenados atualmente recolhidos na cadeia. O descumprimento da medida judicial acarretará multa diária de R$ 1 mil para o Estado. A decisão foi tomada pela juíza de Direito, Patrícia Fernanda Rodrigues, atualmente respondendo pela Vara de Execuções Criminais de Quixadá. Ela é titular da Comarca de Capistrano. Está respondendo também pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá.

A medida atendeu representação do promotor de Justiça, Lucídio de Queiroz Júnior. Na Ação Civil Pública, ele expõe a falta de estrutura carcerária e superlotação da penitenciária como principais motivos para a interdição total do local. A juíza concordou parcialmente com o pedido. Ela reconhece a situação de exposição dos custodiados a risco de morte e tratamento desumano, tornando absolutamente cruel o cumprimento das penas. Optou pela transferência de parte dos detentos. A decisão dela foi remetida para os juízes responsáveis pelas Comarcas Vinculadas de Banabuiú, Choró, Ibaretama e para a Polícia Civil. Deverão encaminhar os condenados para outros presídios.

Além da interdição parcial, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Quixadá iniciaram um mutirão carcerário. Pretendem conceder liberdade condicional para quem praticou crime de menor potencial ofensivo. Segundo havia anunciado o defensor Júlio Cesar Matias Lobo, o objetivo é liberar cerca de 50 presos, pela prática de delitos patrimoniais e tráfico de drogas. O benefício será concedido apenas para quem não é reincidente. A liberdade provisória também poderá ser concedida nos casos de excesso de prazo, acrescentou o defensor público Firmo de Araújo.

Os policiais militares responsáveis pela guarda da cadeia consideram a iniciativa solução parcial. Mais de 60% dos beneficiados com o livramento condicional acabam retornando. Uma alternativa vista pelo cabo PM, Antônio Saraiva Filho, para desafogar a cadeia regional é o monitoramento desses detentos com tornozeleira eletrônica.

Monitoramento

A esse respeito, estava prevista para ontem a assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para viabilizarem o monitoramento dos presos que, por decisão judicial, deixarem unidades do Sistema Prisional do Estado. Conforme agentes plantonistas, atualmente 171 infratores estão recolhidos nos três pavilhões da cadeia de Quixadá. Segundo o diretor da unidade, Cícero Maurílio de Almeida, as nove celas têm capacidade máxima para 88 infratores. Em algumas celas, com capacidade máxima para 16 homens ficam recolhidos mais de 30. A transferência imediata do número excedente e a construção de um novo complexo penitenciário são as soluções para a crise carcerária local, aponta.

Até o encerramento desta edição, a Sejus não havia se manifestado sobre a decisão da juíza responsável pela Vara de Execuções Criminais de Quixadá e nem sobre a situação da unidade carcerária. De acordo com a assessoria da Sejus, a secretária da pasta, Mariana Lobo, participava do lançamento do sistema eletrônico de monitoramento de presos na sede da SSPDS, ontem, em Fortaleza.

Mais informações:
Vara de Execuções Criminais de Quixadá, Av. Jesus Maria José, S/N
(88) 3412.5227; Secretaria de Justiça do Ceará, Fortaleza
Telefone: (85) 3101.2840 (Fonte: Jornal Diário do Nordeste)