Joaquim Barbosa vê desvio de recursos públicos do Banco do Brasil

O relator do julgamento do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, continuou a leitura do seu voto pelo item 3 nesta segunda-feira, que trata da acusação de desvios de recursos públicos feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). Para Barbosa, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato facilitou o desvio de dinheiro público da instituição financeira para irrigar o mensalão e deve ser condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach devem ser condenados, segundo o ponto de vista do relator, por corrupção ativa e peculato. Joaquim Barbosa analisou a não devolução de bônus de volume e o favorecimento do fundo Visanet à DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério. Para o ministro, ficou claro que os valores desviados foram usados para beneficiar parlamentares indicados por Delúbio Soares, como consta na denúncia da PGR. Barbosa pediu a absolvição de Luiz Gushiken por falta de provas, assim como fizera o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

De acordo com a denúncia, Pizzolato teria recebido R$ 326 mil em dinheiro da DNA Propaganda. Em troca, a empresa que era contratada pelo Banco do Brasil teria recebido R$ 73 milhões do fundo Visanet, com antecipações indevidas e sem comprovação de serviços prestados. Após falar sobre o caso do bônus de volume, o relator começou a argumentar sobre a origem do dinheiro do fundo Visanet. Barbosa rebateu a argumentação da defesa de que o dinheiro era privado:

- Não se pode desconhecer que os recursos oriundos do Visanet eram de propriedade do Banco do Brasil. Com efeito, os recursos do Fundo Visanet foram construídos com recursos de seus acionistas. E o Banco do Brasil acionava como maior acionista do Fundo, juntamente com outra instituição - disse ele, que, mais à frente, concluiu:

- Portanto, quem pagou à DNA foi o Banco do Brasil e não a Visanet, que foi mera repassadora desses recursos que pertenciam, como ela mesma disse, ao Banco do Brasil. Além disso, nos termos do artigo 312 do Código Penal, para a caracterização do crime de peculato, basta que o funcionário público detenha a posse dos recursos em razão do cargo. No caso, o repasse dos R$ 326 mil só ocorreu por autorização de Henrique Pizzolato. Assim, ele agiu com dolo por beneficiar a empresa de Marcos Valério, que não fez qualquer atividade de publicidade para a Visanet e não tinha respaldo contratual para fazê-lo.

A defesa de Pizzolato alega que o dinheiro transferido pela Visanet só poderia ser repassado diante da anuência de um conselho do banco, fato este que o inocentaria de responsabilidade pelos crimes citados na denúncia da PGR. Entretanto, Barbosa afirma que o ex-diretor tomava as decisões e que ele próprio desrespeitou as regras:

- Ao contrário do que alega a defesa de Henrique, de que todas as decisões eram tomadas por comitê, o relatório de auditoria interna do Banco do Brasil salientou que o réu Henrique foi efetivamente o maior responsável pelos repasses ilícitos em proveito da DNA. Segundo esses relatórios, ocorreu a violação pelo senhor Henrique das alçadas decisórias do banco.

O relator afirmou ainda que a documentação não permite que se chegue à conclusão de que a DNA prestou os serviços para os quais fora contratada:

- Digo eu, além de não terem demonstrado a prestação de serviços, ficou evidenciado que os recursos foram utilizados, mediante lavagem de dinheiro, para distribuir recursos entre os sócios (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) e parlamentares indicados por Delúbio Soares. Marcos Valério, Cristiano e Ramon pagaram a Henrique Pizzolato mais de R$ 300 mil, efetuado no dia 15 de janeiro de 2004, 15 dia antes de ele determinar o repasse de mais de R$ 300 milhões à DNA Propaganda. Corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O pagamento ocorreu como já dito antes tendo por origem a conta da DNA. Tratou-se mais uma vez de cheque nominal à DNA endossado pela própria agência. (Fonte: O Globo Online)