O vereador Tárcido Francisco de Lima Baia, de Senador Pompeu, 275 km de Fortaleza, ganhou na Justiça o direito de retomar o cargo após dez meses afastado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 13, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Tárcido Baia foi afastado em agosto de 2011 pela Comarca de Senador Pompeu a pedido do Ministério Público do Ceará (MP/CE). O pedido de afastamento era para evitar interferência do parlamentar nas investigações de desvio de recursos que estão sendo feitas ao vereador.
Segundo o Ministério Público, o vereador estaria envolvido no desvio de recursos em processos de licitação de 2007. Na época, Tárcido era secretário de Obras e Urbanismo da cidade.
Decisão
A 5ª Câmara Cível entendeu que não há provas do envolvimento do parlamentar no extravio de documentos ou equipamentos pertencentes ao Município. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Barbosa Filho, “não existe comprovação de que o agravante tenha envolvimento no extravio de provas acerca dos fatos apurados”. (Fonte: O Povo Online)
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