Pelo menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis
durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A
informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio
Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público
Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários
partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o
cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de
gêneros.
Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las
ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do
início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final
daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas,
onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é
que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam
apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas
desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos
eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio
Torres.
Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco
de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de
inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para
que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo
com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento,
apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis
gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se
somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). (Fonte: Jornal Diário do Nordeste / Foto: Ilustrativa)

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