Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários agora serão investigados por uma delegacia especializada e uma coordenadoria específica de inteligência policial. A recém-criada Delegacia de Assuntos Institucionais (DAI) e o novo serviço secreto do Estado estão subordinados diretamente à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança e Sistema Penitenciário (CGD).
A mais nova Especializada existe desde o último dia 12 de março, quando o Diário Oficial do Estado anunciou que a DAI exercerá “as funções de polícia judiciária, procedendo a apuração das infrações penais e realizando as investigações necessárias, exceto aquelas tipicamente de natureza militar”, determinou o governador Cid Gomes (PSB) no documento.
Na prática, segundo o delegado federal Servilho Silva de Paiva, controlador geral de disciplina do Estado, a DAI e a Coordenadoria de Inteligência darão poder efetivo de investigação à CGD. Uma deficiência que a extinta Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança enfrentava, pois dependia do empenho das polícias Militar e Civil para levantar informações. O corporativismo muitas vezes atravessou o caminho dos corregedores.
A DAI está no guarda-chuva administrativo da Polícia Civil e o titular sairá dos quadros de lá. Porém, o delegado que for nomeado não terá de se reportar sobre suas rotinas à Delegacia Geral.
O nome do delegado que comandará a DAI já foi escolhido pelo controlador Geral. No entanto, só será publicizado quando o governador Cid Gomes nomeá-lo, o que deve acontecer este mês. E caberá a Servilho Silva a indicação dos outros servidores que participarão da primeira experiência de uma delegacia própria para investigar desvio de conduta policial.
Os inquéritos policiais que foram abertos antes do decreto que criou a DAI (30.841 de 7/3/2012) “continuarão tramitando nas delegacias de origem”, informa do Diário Oficial do Estado. (Fonte: O Povo online)
Postado por: Jornalismo - SMC
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