Sertão Central: Justiça libera restauro do Parque Lago dos Monólitos

A Justiça Federal no Ceará concedeu parecer favorável à continuidade da execução do projeto de restauração do Lago dos Monólitos, um parque ambiental situado no entorno da cidade de Quixadá, numa área verde tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como acervo nacional natural. A decisão, tomada pelo juiz federal substituto da 23ª Vara no Ceará, Sérgio de Norões Milfont Júnior, ocorreu em razão da adequação aos critérios arquitetônicos estabelecidos pelo Iphan.

O serviço de restauro, acrescentando outros equipamentos à estrutura atual, foi iniciado nos primeiros meses de 2008, e interrompido logo depois.

Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), Carlos Vitorino Cavalcante, a gestão anterior, do então prefeito Ilário Marques, havia elaborado um novo projeto implantando novos equipamentos no entorno do lago e da formação monolítica do polo. Havia uma passarela suspensa à margem da CE-060 e outra, de acesso da margem do lago ao "Portal dos Ets", a maior formação rochosa daquela área. O Iphan também determinou a retirada de tudo, incluindo os morros formados na antiga pista de motocross, atualmente utilizada para a pratica de bicicross.

O secretário municipal apontou a gestão anterior da Prefeitura de Quixadá, em razão da falta de consulta ao Iphan, acerca das alterações das características originais ambientas como o motivo principal para o embargo. O órgão federal tomou conhecimento através da imprensa, notificou a gestão executiva, mas não foi atendido.

O embargo veio logo depois, através de ação civil pública impetrada pelo Ministério Publico Federal. Um novo projeto foi elaborado, mantendo o aspecto original e somente após minuciosa analise do Instituto, recebeu parecer favorável da Justiça.

O ex-prefeito, Ilário Marques, atribui o posicionamento do Iphan à época em razão de motivação política. Não tinham nenhuma argumentação técnica e nem critérios para impedir a realização da obra. Ele fez referência à coberta da quadra poliesportiva de uma escola profissionalizante. Encobre a visão dos monólitos do lago. "Estando à frente da Prefeitura, eu não aceitaria as alterações impostas pelo Iphan e recorreria às ultimas instâncias para assegurar as melhorias propostas para aquela área da nossa cidade", justificou.

Apesar das mudanças, Carlos Vitorino assegurou a restauração de toda a área do parque. Além de recuperados, os calçadões serão desobstruídos e quem está ocupando irregularmente as margens do reservatório também será obrigado a se retirar. A proposta é realmente transforma-la numa das melhores áreas de lazer da cidade, inclusive para banho.

Em breve, com a conclusão da obra de saneamento da cidade no lago, não será despejado mais nenhum dejeto orgânico, oriundo dos esgotos das casas e estabelecimentos comerciais situados ao longo das suas margens.

O projeto de revitalização do lago começou em 2004, com investimento da ordem de R$ 3,5 milhões, sendo 64% dos recursos advindos do Governo do Estado e o restante entre os governos Federal e do Município. Surgia assim o Parque Ambiental Lago dos Monólitos. No projeto inicial, foram construídos 3km de ciclovias, outros 3km de calçadões, iluminação pública, quiosques, quadras e campo de futebol. Mas pouca coisa restou nestes sete anos. "A Prefeitura de Quixadá tem R$ 1,5 milhão, assegurados junto a Caixa Econômica Federal, para o serviço de restauração, disse o secretário. (Fonte: Jornal Diário do Nordeste)