O procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, reconheceu que o maior desafio para esta eleição será fazer valer a Lei da Ficha Limpa. "E nós estamos nos aparelhando para que isso se dê da forma mais completa possível", ressaltou.
O procurador pediu o apoio dos partidos políticos, requerendo o compromisso de não encaminharem registros de candidaturas que tenham contra si, algum fato que possa gerar impugnação. Segundo aponta, a Lei da Ficha Limpa é bem clara e ela vai ser cumprida na íntegra.
Porém Márcio Torres revela que somente um ponto da nova Lei gera questionamento, é que nem toda desaprovação de contas, seja de Gestão ou de Governo, gera inelegibilidade. Conforme explicou o procurador, o candidato que teve sua conta desaprovada só se torna inelegível, se o motivo da desaprovação de contas for uma irregularidade insanável ou se a desaprovação vier acompanhada de nota de improbidade.
A observação do procurador gerou dúvida entre os parlamentares. O deputado José Sarto (PSB) questionou se somente as contas desaprovadas não são, por si só, um fator que gera inelegibilidade, ou se isso só ocorre se estiver acompanhada da nota de improbidade. (Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo