Uma ação do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Católica Rainha do Sertão (NPJ), coordenado pelo Prof. Romero Lemos, levou aos alunos da EEEP Maria Cavalcante Costa, de Quixadá, na tarde desta sexta, 02, uma abordagem a cerca da Lei Maria da Penha, em palestra ministrada pelos concludentes do curso de Direito daquela instituição de ensino superior, Fabiano Pimentel, Liliane de Siqueira, Renato Moreira Abrantes e Vicente Távora.
A Lei Maria da Penha(Lei 11.340/2006) é um mecanismo de combate à violência doméstica e proteção dos direitos da mulher. Durante a apresentação, os alunos puderam participar formulando perguntas aos universitários, tirando dúvidas sobre a efetivação da lei e sua repercussão na sociedade, sobretudo após as recentes alterações ocorridas, como a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), que atribui ao Ministério Público a prerrogativa de denunciar e processar agressores mesmo sem queixa formal das vítimas.
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| Da esquerda para direita: Vicente Távora, Liliane de Siqueira, Fabiano Pimentel e Renato Abrantes |
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Além de informar, os acadêmicos objetivam sensibilizar o público para a importância do combate à violência doméstica e defesa dos direitos da mulher, não somente no âmbito familiar, mas em toda a sociedade.
Para os palestrantes, a participação dos alunos demonstra a importância de iniciativas como esta, levando o conhecimento jurídico para a comunidade para a formação de uma maior conscientização social, possibilitando, ainda, aos graduandos um intercâmbio necessário entre a teoria e a prática.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Católica Rainha do Sertão realiza, além de ações de conscientização, como palestras, atendimento jurídico à população, a partir de convênio com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, funcionando, às terças, quartas e quintas-feiras, no período da tarde. Maiores informações: (88) 3412.6700
Postado por: Jornalismo - SMC
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