Mesmo com a Lei da Ficha Limpa, voto continua sendo o melhor instrumento de combate aos maus políticos

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que Lei da Ficha Limpa já valerá para a eleição deste ano, pegou muitos pré-candidatos de surpresa. E olhem que para muitos ainda trouxe uma vantagem: Abrange apenas aqueles com condenação em órgão colegiado.

Muitas pessoas não acreditavam na aprovação da Lei e duvidavam da sua retroatividade, talvez, acostumadas a uma legislação que sempre beneficiou aos políticos, até mesmo porque, eleitos pelo povo, parecem muitas vezes esquecer-se, quando tomam posse, de que devem representar os interesses da população e não os seus próprios, acabando por não raro, elaborarem leis que só se prestam a beneficiar a eles mesmos.

Importante ressaltar que a população critica até em demasia o judiciário, quando este julga de uma forma com a qual ela não concorda e acaba não atentando para o fato de que o Judiciário não cria as leis, apenas as aplica. E como o problema está na fonte, onde são criadas as leis, é mesmo de se comemorar que o legislativo tenha aprovado a Lei da Ficha Limpa.

Porém, cabe ressaltar que essa Lei só foi aprovada porque houve toda uma pressão e mobilização social e da mídia, que deu visibilidade ao tema. Não fosse isso, poderia ter sido mais um excelente projeto a permanecer engavetado.

Essa é uma conquista de cada um dos brasileiros: dos que acreditaram e foram às ruas, dos que combatem a corrupção e a proliferação dos maus políticos e até mesmo daqueles que de tanto verem a impunidade já haviam perdido as esperanças.

A retroatividade vai garantir que sejam impedidos de chegarem ou de continuarem no poder aqueles que, mesmo antes da aprovação da Lei, cometeram crimes graves, sendo submetidos a julgamento por um grupo de juízes. Incluam-se aí não apenas os políticos, mas também os maus profissionais que cometeram crimes e foram excluídos de suas atividades profissionais em virtude deles. Nada mais lógico. Se quisermos moralizar a política em nosso país temos que analisar a vida pregressa daqueles que pleiteiam os cargos públicos. Se uma “simples” restrição ao crédito pode impedir que um cidadão concursado tome posse num emprego público, como justificar que pessoas que indubitavelmente cometeram crimes, que tem uma ficha suja, possam vir a gerir a coisa pública? Ponto para a coerência.

Que essa vitória da população e da própria democracia venha nos fazer novamente acreditar na força que temos de mudar esse país. Não nos esqueçamos de que para que a Lei possa realmente impedir o acesso dos “fichas- sujas”, é necessário que estes tenham sido julgados pelos seus crimes.

Importante lembrar também que uma tática muito usada por diversos caciques da política brasileira, que é a renúncia ao mandato para evitar a cassação e manter-se impune não mais é eficaz. E já não era sem tempo. Só para exemplificar, José Roberto Arruda outrora se beneficiou com esse artifício, renunciando ao mandato de senador para evitar a perda dos direitos políticos e acabou voltando ao poder posteriormente como governador do Distrito Federal. O resultado a sociedade brasileira viu muito recentemente.

E por falar em político dissimulado, Paulo Maluf disse recentemente: “A minha ficha é a mais limpa do Brasil”. E completou: “É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa de trabalho”. Com essa declaração sinto que o senhor Maluf não só é muito dissimulado, como também zomba da população brasileira, dos próprios políticos e da Justiça. Não só acredita na impunidade, como não tem dúvida alguma de que não terá sua candidatura rejeitada e será reconduzido pelo povo, como já aconteceu por diversas vezes.

Por isso, fiquemos atentos, fiscalizando, denunciando e acionando a Justiça para que a eficácia da Lei não seja comprometida. Acreditar numa sociedade mais justa e ética e numa política limpa não é utopia, é uma meta. Se continuarmos mobilizados, exercendo nossa cidadania, combatendo a corrupção em todos os seus níveis e, principalmente utilizando o nosso voto, poderemos sim mudar o cenário político brasileiro.

Não duvidem que brechas existam na lei. Muitos passarão facilmente pelo crivo da justiça e poderão sim disputar, ser eleitos e assumir cargos públicos. Por isso, a nossa principal arma de combate aos maus políticos e a corrupção eleitoral continua sendo o voto. É através dele, nossa vontade soberana, que vamos conseguir corrigir os absurdos que temos visto e construir um país onde verdadeiramente imperem a ordem e o progresso.

Sérgio Machado