A Câmara dos Deputados está vivendo um momento de expectativa em função do prazo de filiação partidária dos pretensos candidatos ao próximo pleito terminar no dia três de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. A observação é do deputado Mauro Benevides (PMDB) ao informar que muitos parlamentares estão querendo trocar de legenda por se sentirem insatisfeitos com a agremiação a qual pertencem.No âmbito da Câmara está em tramitação uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Jovair Arantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Goiás. Como não há condições para que essa matéria seja aprovada na Câmara e no Senado até três de outubro, há quem defenda que a transferência de um partido político para outro seja permitida nos seis meses que antecederem o pleito.
Informa ainda o parlamentar cearense que os defensores dessa proposta argumentam que como se trata de uma Emenda Constitucional não haveria inconstitucionalidade por não observar o princípio da anualidade, consagrado para as matérias eleitorais. Mesmo assim, ressalta Benevides, ninguém quer se arriscar porque não está afastada a possibilidade da inconstitucionalidade da matéria ser arguida perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Calcula o ex-presidente do Congresso Nacional que, para não correrem o risco de perda do mandato, mais de duas dezenas de deputados requereram ao Tribunal Superior Eleitoral a declaração de justa causa para a troca de legenda. Os processos ainda não foram julgados e a expectativa é de que a Corte Suprema da Justiça Eleitoral adote um procedimento logo.
Jurisprudência
Vários deputados estão trocando de legenda, inclusive com a anuência do partido ao qual pertence. Mas, na esfera da Justiça Eleitoral cada caso é analisado isoladamente e a jurisprudência do TSE indica a perda de mandato de um deputado federal da Paraíba porque trocou de partido depois da proibição estabelecida pelo TSE.
Além dos parlamentares que buscam a justa causa para a desfiliação no TSE, vários outros aguardam a decisão do TSE. A troca de legenda atinge políticos de diferentes Estados destaca Mauro Benevides ao informar que o vice-presidente do PMDB, Joaquim Roriz, está deixando o partido para disputar o Governo do Distrito Federal.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
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