Por quatro votos a três, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou, nessa quarta-feira, 26, a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-governador Camilo Santana (PT), referente ao exercício de 2021.
O relatório da conselheira Soraia Victor, no entanto, havia sido pela desaprovação das contas, justificando créditos adicionais no orçamento sem a prévia autorização do Poder Legislativo.
Ao proferir o voto e apresentar o relatório e recomendações, a conselheira mencionou alguns pontos como justificativa. Entre eles, por exemplo, investimentos que considerou insuficientes na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento (Funcap).
Além disso, Soraia Victor justificou a abertura de créditos suplementares adicionais de R$ 1,9 bilhão por parte da gestão estadual. Esse ponto, inclusive, foi o centro de divergência principal entre os conselheiros.
O mesmo entendimento foi feito pelo Ministério Público de Contas. Apesar de destacar pontos positivos da execução das contas do governo em 2021, o Procurador Geral de Contas, Júlio César Saraiva, também orientou pela desaprovação com base no crédito suplementar.
Para o conselheiro Ernesto Saboia, que votou pela aprovação das contas, não houve "culpabilidade" do governador ao suplementar créditos, mas há um "erro da assessoria" nesse processo.
Gestão
Representando o Governo, a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, reiterou que o "MP deixou destacado no seu voto, que não há qualquer tipo de conexão disso (desaprovação) com corrupção, com alguma prática fraudatória, é especificamente um conteúdo técnico".
A chefe da pasta destacou ainda as dificuldades financeiras pelas quais a gestão pública passou durante a pandemia da Covid-19, inclusive com o retorno gradual das aulas presenciais. (Do Diário do Nordeste)
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