"Considerando que o dia 15 de abril é feriado religioso, no termos da Lei Federal nº 9.093, de 1995, fica decretado ponto facultativo para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, o expediente do dia 14 de abril", diz o documento.
O decreto ainda lembra que fica assegurado o funcionamento normal dos serviços essenciais.
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