MPCE intensifica ações para diminuir fila de 6 anos de espera para adoção no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 188ª Promotoria de Justiça, da Infância e Juventude, contabiliza que o tempo de expectativa de espera na fila de adoção no Estado é de seis anos. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), o ano começou, no Ceará, com 789 pretendentes habilitados na fila de adoção. Do total, 48 estão nessa espera há mais de 5 anos, conforme estudo realizado pelo Projeto Promotores Acadêmicos da Infância do MPCE. Uma das maneiras de acelerar os procedimentos é incentivar que os processos ocorram inteiramente de forma legal, sem burlas ao cadastro, à fila e com respeito aos prazos processuais das crianças.

De acordo com o promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, é necessário implementar ações no sentido de conferir direitos aos três principais agentes nesse contexto, especialmente no interior do Estado. “Isso poderia quebrar a invisibilidade social dos três grupos sociais que envolvem o processo social adotivo: os pretendentes, as crianças e as mulheres envolvidas em uma gravidez não desejada”, analisa.

Para efetivar esse modelo, a ideia é estender para todos os municípios do Estado do Ceará ações de fortalecimento do Sistema Nacional de Adoção, com ênfase no combate à burla a fila do SNA, na capacitação técnica de servidores e operadores do direito e no empoderamento dos Grupos Sociais que compõem o Fato Social Adotivo. Para isso, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPCE, por meio do Projeto Minha Cidade Meu Abrigo (MCMA), tem implementado um conjunto de ações para o interior e a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) com o fim de fortalecer esses Grupos Sociais a princípio invisíveis ao senso comum. A proposta inclui estímulo legal à criação de Grupos de Apoio à Adoção com motivação ao protagonismo de pretendentes e a realização de cursos para promotores e servidores sobre o Sistema Nacional de Adoção. Há também o estímulo às visitas guiadas com atenção à fomentação da adoção interracial, de crianças mais velhas, de adolescentes, além de uma cobrança efetiva sobre as audiências concentradas. Sobre esse último ponto, a intenção é respeitar os prazos processuais das crianças, com priorização da adoção legal. (Da Ascom)