Conforme o PDL nº 290/2020, de autoria do petista, a Portaria do Ministério da Educação nº 545/2020 representa uma afronta ao direito à igualdade e vai na contramão dos objetivos da República.
“Antes de sair, Abraham Weintraub deixou uma portaria ilegal na medida que se afasta das determinações de vários diplomas legais que não só reconhecem as assimetrias existentes entre as pessoas, mas cria obrigações e mecanismos de realização da igualdade material”, afirma o parlamentar.
Confira a íntegra do PDL nº 290/2020: https://bit.ly/2UX7Ca2.
Do Repórter Ceará
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