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sábado, 23 de maio de 2020

Justiça determina que Banco Bradesco de Quixeramobim adote procedimentos para organização de filas

Determinação emitida pelo juiz de direito Rogaciano Bezerra Leite Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, informa que o Banco Bradesco, do município, passe a adotar procedimentos para organização de filas, tanto em seu ambiente interno quanto em seu entorno, permitindo que os usuários mantenham o distanciamento mínimo recomendado pelas autoridades de saúde para evitar a propagação do novo coronavírus.

Segundo o documento da ação, "embora o município de Quixeramobim tenha emitido diversas ordens de polícia em favor da reservação do interesse público relativo à higiene, saúde e segurança dos administrados, veiculadas na forma dos diversos Decretos Municipais juntados aos autos, e comunicado o teor da Recomendação do Ministério Público sobre providências necessárias ao atendimento de seus clientes no período da pandemia de Covid-19, o Banco Bradesco continuou a permitir o descumprimento das regras de distanciamento social no interior e no entorno de sua agência".

Diante do exposto, o juiz concedeu a tutela antecipada requerida em caráter antecedente com o fim de determinar ao Banco Bradesco, agência de Quixeramobim, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da ciência desta decisão, a organização devida das filas formadas por seus clientes, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento.

Vale lembrar que a Prefeitura já tomou medidas na parte externa das agências bancárias, com a instalação de uma tenda e disposição de cadeiras para melhor organização da fila, com acompanhamento de equipes de segurança.

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