O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa, no último dia 1º deste mês de novembro. O órgão pede a condenação do magistrado e o pagamento de R$ 165,5 mil.
O valor se refere ao dinheiro que foi extorquido de duas servidoras públicas que trabalhavam no gabinete do magistrado, durante cerca de quatro anos, entre 2011 e 2015. O suposto esquema criminoso foi descoberto durante os levantamentos da Polícia Federal (PF) na Operação Expresso 150, que investigava a venda de habeas corpus nos plantões do TJCE. A defesa de Feitosa afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação do MPCE.
Conforme a ação civil, uma das funcionárias, nomeada em 26 de maio de 2011, tinha que repassar, todo mês, R$ 500 de seu salário a Carlos Feitosa, o que totalizou R$ 24,5 mil. Já a outra servidora, nomeada dois meses depois, em 21 de julho de 2011, pagava R$ 3 mil por mês, ou seja, um total de R$ 141 mil. Em compensação, as mulheres trabalhavam apenas meio expediente.
"Tal procedimento é popularmente conhecido como 'rachadinha' e não encontra qualquer sustentáculo legal ou ético que o ampare. Ao reverso, é conduta extremamente nociva, legal e moralmente, que não pode ser admitida por ferir expressamente os mais comezinhos princípios que regem a administração pública", afirma o promotor de Justiça, no documento. (Do G1-CE)
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