A ordem é sensibilizar as autoridades judiciais, administrativas e políticas sobre a importância do açude e divulgar ação judicial de natureza estrutural conduzida pela 23ª Vara Federal, em Quixadá, tendo por escopo a revitalização do Açude do Cedro e seu entorno.
Na ocasião, o arquiteto Romeu Duarte Junior apresentará o Termo de Referência do projeto de revitalização do reservatório.
Ação judicial
A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público Federal, visa a adoção, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), de reformas, manutenções e providências de conservação da barragem do açude Cedro.
Patrimônio reconhecido pelo Iphan, o Cedro foi o primeiro açude público construído no Brasil e é considerado um dos parques históricos, paisagísticos, ambientais e culturais mais importantes do Ceará, com indicação para ser reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-mail: inscricoes.esmafe@jfce.jus.br.
Para mais informações, ligue: (85) 3521.2662.
Do Repórter Ceará (Foto: Idelanda Félix)
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