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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

TJCE amplia estrutura para agilizar julgamentos de crimes praticados por organizações criminosas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apreciará, nesta quinta-feira (1º/02), às 13h30, projeto de lei que dispõe sobre a ampliação da estrutura judiciária com o intuito de instalar Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado na Comarca de Fortaleza. A sessão será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.

A medida tem por objetivo tornar mais célere os julgamentos desses crimes, com a adoção de colegiados de juízes e com competência em todo território cearense.

Desde 2014, há a Resolução nº 04/2014, do Órgão Especial, e o Provimento nº 05/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamentam esses julgamentos por colegiados em crimes dessa natureza, atuando em Fortaleza, a exemplo do processo da chacina do Curió, e em comarcas do Interior. (Do TJCE)

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