A sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal de Quixeramobim na manhã de hoje, 26, não obteve quórum. A sessão votaria a mensagem do Executivo Municipal, projeto de Lei Nº 001/2018, que dispõe sobre o repasse, durante o ano de 2018, de até R$ 10 milhões em convênios que trata da Lei Municipal Nº 1.665/1997.
Convocados para sessão extraordinária, compareceram menos de 1/3 dos vereadores, apenas cinco, François Saldanha, Claudinha Borges, Francisco José (Kim), Cristina Pimenta e Célio Neto. Para realizações de votações é necessário ao menos oito parlamentares com presenças registradas.
Em resumo, o texto do projeto de Lei que seria votado esta manhã autoriza o repasse financeiro, por parte do município, para instituições filantrópicas. O grande entrave está no repasse à gestão do Hospital Regional Dr. Pontes Neto. A proposta, já apresentada pela gestão, é que a unidade saia da gerência do município e seja gerenciada por uma instituição filantrópica. Caso o projeto de lei tivesse sido aprovado hoje, a Prefeitura estaria apta a firmar o convênio relacionado ao Hospital.
O projeto enfrenta duras críticas, principalmente dos vereadores de oposição. Para estes, o projeto é inviável. Em entrevista à reportagem, a vereadora Cristina Pimenta revelou que o município consegue gerir sozinho o Pontes Neto. Outro ponto levantado é em relação ao montante, que segundo os vereadores, não está claro como será realizado o repasse de todo o recurso para a instituição.
O projeto de Lei dispõe ainda sobre repasse financeiro do município para instituições filantrópicas já existentes, como: Casa do Ancião, Hospital Infantil e Casa de Acolhimento. Os parlamentares questionam o porquê do projeto não vir com a quantidade definida de recurso para cada uma das instituições.
O projeto deve ir à pauta da sessão seguinte, marcada para ocorrer na próxima quarta, 31 de janeiro.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
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