De acordo com os autos do processo, em março de 2012 a cliente firmou contrato com a Cetecs, em parceria com o IERG, para realizar graduação em Serviço Social, na modalidade semipresencial. Após concluir toda a grade curricular, tomou conhecimento de que não obteria o diploma. Foi informada que poderia obtê-lo em outra instituição, caso frequentasse o referido curso por cerca de dois anos.
Diante da situação, a estudante ajuizou ação contra os estabelecimentos de ensino. Requereu indenização por danos morais e materiais, sob a alegação do sofrimento causado em decorrência da não obtenção do título. Também pediu, em antecipação de tutela, o bloqueio dos valores nas contas das empresas ou nas dos sócios, devido ao número de ações envolvendo eles.
De acordo com informações do TJCE, em dezembro de 2016, o Juízo da referida Unidade Judiciária deferiu a medida de urgência e determinou o bloqueio de valores até o montante de R$ 9.600,00 (referente ao investimento da estudante), bem como dos bens via Renajud (sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito), existentes em nome da promovida IERG.
Na contestação, as empresas argumentaram que cumpriram com todas as cláusulas contratuais. Defenderam ainda que não houve irregularidade no serviço, pois só não ocorreu devidamente a diplomação por culpa alheia à vontade da estudante. Por esse motivo, solicitou a improcedência da ação. Ao apreciar o caso, o juiz entendeu que não houve dano material, já que a instituição prestou o serviço, mas condenou, solidariamente, a Cetecs e o IERG ao pagamento de R$ 10 mil por reparação moral. (Do O Povo Online)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo