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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

História: Há 27 anos, era criado o Código de Defesa do Consumidor

No dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor virou lei. Na época, foi baseado em legislação de 14 países como Canadá, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal. Os juristas consideraram a lei uma das mais avançadas do mundo.

Na época, o Brasil não tinha normas que atendessem especificamente aos consumidores. A nova sociedade de consumo de massa se formara ao longo do século 20. Mas as pessoas não contavam com canais específicos e atendimento quando se sentiam lesadas ou prejudicadas. A única alternativa era a justiça comum.

Com a vigência do novo código, sugiram os Procons e outras entidades de defesa do consumidor. Quase todas as empresas criaram ouvidorias ou serviços de atendimento ao consumidor e mudaram consideravelmente as relações de consumo.

Com a nova lei, os consumidores passaram a se interessar pelos seus direitos. O novo código se popularizou.

Do surgimento da lei até hoje, muitas lutas foram necessárias para que as determinações fossem cumpridas. Ocorreram resistências, inclusive sobre questões simples como a informação do prazo de validade de produtos perecíveis.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação

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