Até quinta-feira (16), os senadores devem aperciar também outras duas propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei Complementar 406/2016, que altera o Código Tributário Nacional. Estão também na pauta da semana a PEC da Desburocratização (57/2016), que prevê a redefinição do conceito de pequeno município; e a PEC 111/2015, que trata das vedações à edição de medidas provisórias também deve ser apreciada em plenário esta semana. O presidente do Senado ressaltou que as pautas seguem a proposta de “destravar” e estimular o desenvolvimento do Brasil. (Da Agência Brasil)
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