Ministério Público exige que primeiras-damas devolvam R$ 2,4 milhões

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) exige que a Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado (APDMCE) devolva R$ 2,379 milhões aos cofres públicos. O órgão entrou com Ação Civil Pública por dano ao erário contra a entidade, na 17ª Vara Cível. No processo, o MPCE afirma que a APDMCE utilizava dinheiro repassado mensalmente pelas prefeituras do Ceará indevidamente.

Criada em 1987, a entidade, considerada sociedade civil sem fins lucrativos, nunca prestou contas do dinheiro que recebe dos municípios, de acordo com o que determina a Constituição Federal. Em razão da falta de prestação de contas, o MPCE protocolou representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma requisição para Tomada de Contas Especial dos anos de 2007 a 2011, já que o período anterior já havia prescrito.

“Não se sabe se (o dinheiro) foi gasto em obras sociais ou nas boutiques de Paris, já que, além de não prestar contas do dinheiro público que sempre receberam, não possuem sequer a documentação para comprovar as despesas, sendo a contabilidade uma bagunça generalizada e não se sabendo com o que foi gasto boa parte do dinheiro”, escreveu na ação o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha.

O promotor disse ao O POVO que outras duas entidades também não prestavam contas, a Associação dos Municípios Estado do Ceará (Aprece), que reúne prefeitos, e a União dos Vereadores do Ceará (UVC). Ele explica, entretanto, que a apuração dos gastos de ambas ainda não foi finalizada. (Do O Povo Online)