Planalto tenta adiar votação do STF que pode afastar Renan da presidência do Congresso

Vista pelo governo como uma das principais formas de recuperar a economia brasileira, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos públicos durante os próximos 20 anos está prestes a ser votada pelo Senado. Por isso, o Palácio do Planalto está preocupado em manter um bom relacionamento com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele possa concluir a votação da matéria conforme o acordado entre Executivo e Legislativo. O problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, para esta quinta-feira (3), a análise da ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que pede que réus sejam impedidos de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, o senador peemedebista, alvo de onze inquéritos na Corte, pode acabar afastado do cargo de presidente do Congresso.

De acordo com matéria publicada no site da revista Veja, o governo avalia a possibilidade como inconveniente para o momento político. A reportagem diz ainda que dois auxiliares de Michel Temer procuraram ministros do STF para tratar do assunto e tentar adiar o encontro do plenário do Supremo. Outra justificativa é que Renan Calheiros só estará no comando do Legislativo até fevereiro de 2017, quando uma nova eleição será realizada no Congresso. E o feriado desta quarta-feira (2) também pode ajudar o peemedebista ao promover o esvaziamento do plenário. Para que a votação aconteça, dos onze ministros, ao menos oito deverão participar.

Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, o possível adiamento da discussão pode ser negativo. “Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior”, disse.

“Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo e trunca a apreciação da matéria”, acrescentou Marco Aurélio.

Outro ponto que pode dificultar ainda mais a condição de Renan Calheiros na linha sucessória é a liberação do julgamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Edson Fachin. Na ação, o senador peemedebista pode virar réu e passar a responder ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Entretanto, a data para análise dessa denúncia ainda não foi definida.(Do Congresso em Foco)