O deputado estadual Capitão Wagner (PR) solicitou a Assembleia Legislativa do Ceará, o Pedido de Providências para a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, para que a situação dos Assistentes da Educação Infantil, que pleiteiam o reconhecimento como profissionais do Magistério e buscam inclusão destes profissionais no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, seja regularizada.
A solicitação surgiu depois que dezenas de Assistentes da Educação Infantil foram aprovados em concurso público de provas e títulos realizado em 2013, pela prefeitura de Fortaleza. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como foco pessoas que estão no início da vida e em intenso processo de aprendizagem e desenvolvimento. Portanto, possui especificidades como a indissociabilidade entre educação e cuidado nos processos educativos que ocorrem nas creches e pré-escolas.
"Assistentes da Educação Infantil em exercício na Educação Infantil, aprovados e convocados através de concurso público são os professores leigos da Educação Infantil e sua valorização deve ser garantida", explicou Capitão Wagner. Segundo ele, esse pedido não pretende justificar desvio de cargo ou equiparação de função e sim a adequação de um patente desvio de finalidade legal.
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