A sessão realizada nesta segunda-feira, 15, foi presidida na sede do órgão em Fortaleza, no bairro Centro, pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, que absolveu, por unanimidade, o Ferreira Gomes. As informações são do portal do TRE-CE.
"O fato de os convênios terem sido fechados muito próximos das eleições não os tornam ilegais", disse a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, relatora do processo. Conforme ela argumentou ao O POVO, as leis foram respeitadas diante do fechamento de contratos. No entendimento dela, os procedimentos fazem parte da rotina administrativa.
Conforme informações do site do TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, não teve como provar o abuso de poder político, já que os convênios celebrados com 50 municípios observaram a legislação vigente, sendo todos atrelados ao plano de trabalho elaborado pelo Executivo. (Do O Povo Online)
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