O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou ontem um pacote com dez propostas que serão enviadas ao Congresso e visam melhorar o combate à corrupção.
Entre as medidas, há um anteprojeto de lei para transformar em hediondo os crimes de corrupção que envolvam altos valores, elevando a pena máxima de 12 para 25 anos.
Entre as propostas, há algumas idênticas ou muito semelhantes às lançadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (18) em seu próprio pacote anticorrupção, como a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito de agente público e a criação de mecanismos que tornem mais fáceis a recuperação de dinheiro desviado do erário.
O pacote do Ministério Público, no entanto, ataca também alguns fatores que muitas vezes fomentam a impunidade e não fizeram parte do pacote de Dilma. Entre elas, há uma proposta para responsabilizar partidos políticos que usam caixa dois, sugestões para a alteração do sistema de prescrição penal e ajustes nos casos em que erros levam à nulidade de ações penais.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pacote surgiu a partir da experiência do Ministério Público em diversa operações de combate à corrupção. Ele citou, como exemplo, a Ararath e a Lava-Jato. "São dez medidas que queremos sugerir. Encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do MPF no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção", disse.
A apresentação das propostas foi feita numa coletiva à imprensa que também contou com a participação do procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas ações da Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná. (Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
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