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| Foto: TRE - CE |
Estavam presentes, o coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda nas Eleições 2014, juiz Carlos Henrique Oliveira, esteve à frente da audiência pública, na Sala de Sessões do TRE, que contou com a participação da presidente da ACERT (Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão), Carmem Lúcia Dummar e de advogados e representantes dos partidos/coligações.
A distribuição do tempo no Horário Eleitoral Gratuito é feita através do sistema informatizado do TSE, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 47 § 2º, e a Resolução do TSE nº 23.404/2014, art. 36. Um terço do tempo total é distribuído igualitariamente entre os partidos/coligações e 2/3, conforme a representação dos partidos na Câmara Federal.
No primeiro dia do Horário Eleitoral Gratuito, na próxima terça-feira, 19, serão exibidos os programas aos cargos de presidente, de responsabilidade do TSE, e de deputado federal. No dia seguinte, quarta-feira, 20, serão exibidos os primeiros programas aos cargos de governador, senador e deputado estadual.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação/ Com informações do TRE - CE
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