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| Foto: José Leomar |
A peça de previsão orçamentária estima uma renúncia de R$ 773,81 milhões ao setor industrial e de R$ 193,45 milhões ao comércio, o que totaliza um volume de R$ 967,26 milhões. Segundo o documento, a compensação para essa renúncia é a expansão da base econômica, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, a modernização da administração fazendária e o controle nas operações interestaduais.
Na LDO anterior, referente a 2014, o governo não fez nenhuma previsão de renúncia de receita. A justificativa, na ocasião, era de que não ocorreria "falta de arrecadação de receita prevista no planejamento orçamentário, em função das medidas implementadas". A peça reforça que permaneceriam, para este ano corrente, os mesmos benefícios tributários concedidos em caráter geral, existentes em exercícios anteriores.
"Se houver necessidade do envio de algum projeto que configure renúncia de receita, este será acompanhado das devidas justificativas de diminuição de despesa ou do correspondente aumento de receita, de acordo com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal", dizia o documento publicado no ano passado pelo governo estadual. (Fonte: Diário do Nordeste)
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