A última sessão que votou vetos ocorreu em dezembro de 2013. Na última terça-feira (20), os 14 novos vetos já estavam na pauta do Congresso, mas a sessão precisou ser encerrada por não haver registro da presença mínima de 41 senadores e 257 deputados em plenário.
A principal polêmica que vem gerando adiamentos desde janeiro nas sessões mensais gira em torno do veto a um projeto que dita normas para a criação, fusão e emancipação de municípios. Também há divergências entre parlamentares sobre o veto a um trecho da minirreforma eleitoral que proíbe o uso de propagandas de candidatos em bens particulares.
O temor do governo é que essas normas sejam "ressuscitadas" com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.
"Essa é mais uma operação do governo, para retirar uma prerrogativa que é do Congresso, de dar a última palavra no processo legislativo. O governo esvazia o quórum do Senado, tenta evitar quórum na Câmara e pressiona a base aliada para manter os vetos. É uma operação antidemocrática do governo”, disse ao G1 o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Para agilizar a votação, os líderes partidários da Câmara e do Senado decidiram analisar, também na terça, um projeto de resolução para permitir a apreciação dos vetos presidenciais em cédulas. Atualmente, cada veto precisa ser votado no painel. A ideia dos parlamentares é votar em bloco as matérias em que há acordo para manter a decisão presidencial.
Nos casos de projetos em que há divergência sobre a derrubada de um ou outro veto, cada um será deliberado individualmente no painel eletrônico.
Na última quarta (21), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a dificuldade em avançar na deliberação dos vetos devido à necessidade de analisar cada item individualmente.
"Temos que discutir a sistemática para permitir que as sessões do Congresso avancem na apreciação de cada veto. Senão, os vetos se acumulam, na prática, e as sessões não deliberam", disse.
O líder do DEM também criticou a forma como ocorre a votação atualmente. "O procedimento hoje está muito antifuncional. Temos a possibilidade, com a cédula, de agrupar os vetos e destacar apenas o que não tiver acordo", disse Mendonça Filho. (Fonte: G1)
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