Casarão em Quixeramobim: Indefinição sobre restauro mobiliza segmento cultural

Cinco anos após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela preservação do Casarão de José Felício, a data da conclusão ainda é incerta. O principal entrave é a liberação de recursos que possibilitem o restauro do antigo prédio.

A edificação é obra arquitetônica considerada de valor histórico relevante para Quixeramobim. Há pouco tempo, esteve ameaçada de demolição, mas, ao contrário, contou com serviços parciais de restauração por parte do seu proprietário, o empresário Francisco Alves Fernandes, mais conhecido como Chico Elói.

O Instituto do Patrimônio Histórico Cultural e Natural de Quixeramobim (Iphanaq), ONG responsável pelo acompanhamento e utilização dos recursos financeiros estabelecidos no TAC, reclama da falta de informações e da conclusão do projeto.

Segundo o professor e jornalista Danilo Patrício, membro do Iphanaq, o TAC do Casarão nasceu em 2008, após a demolição quase completa em Quixeramobim da chamada Casa de Zé Felício, situada no entorno da Casa de Câmara e Cadeia, única edificação de Quixeramobim tombada pelo Patrimônio Nacional. Com o prédio vendido, houve mobilização na cidade diante das notícias de que os novos proprietários iriam demolir a edificação. A Prefeitura chegou a tombar o prédio como patrimônio, com notícia de revogação posterior.

Enquanto isso, o prédio foi demolido durante a madrugada. Além do valor afetivo e da arquitetura colonial na cidade, o local havia abrigado nos fundos uma senzala, com marcas de memória imprimidas em madeiras e correntes, que externavam a violência ligadas ao modo de vida social da escravidão.

O Governo do Estado iniciou este processo, ainda na gestão da então secretária de Cultura, Claudia Leitão. O processo de tombamento estadual ainda tramita na Secretaria de Cultura do Estado (Secult).

Ainda conforme Danilo Patrício, o Ministério Público (MP) de Quixeramobim recebeu vários ofícios até se manifestar sobre o caso. O juizado local entrou com ação pelo fato da demolição ter sido feita sem autorização, com o prédio tombado e diante das manifestações das instituições. Diante do impasse, houve reunião na sede do Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará, com a presença dos novos proprietários, da Prefeitura, Secult, Iphanaq e corpo jurídico da Superintendência. A partir do encontro, foi firmado um TAC determinando a restauração do prédio, pelo menos parcial, mantendo a fachada e cores com a pintura, e a aplicação por parte dos proprietários, de R$ 40 mil em ações culturais. Firmado o TAC, o Iphan passou a cuidar da reforma arquitetônica, mediando a relação entre os proprietários e a intervenção do Iphan.

De acordo com o representante do Iphanaq, apenas parte dos recursos, em torno de 50% foram disponibilizados até agora. Com eles foram realizados o Seminário Patrimônio e Desenvolvimento, em novembro de 2010, com palestras, oficinas, teatro, exposições e história de rua; produzidos o CD e o DVD Boi de Reisado, com três curtas e ainda o CD Rabeca Pereira, todos lançados durante o Seminário. Como movimento social de ação cultural, o Iphanaq manteve contato com a Promotoria e Comarca local, com o objetivo de agilizar os trabalhos de conclusão da obra. Isso se dando com efetivação governamental do tombamento municipal, a inclusão interna e manutenção do "Memorial Zé Felício", com trabalho histórico e museográfico sobre a História da Edificação e Trajetória de Mobilização para a Restauração/Reforma, com telas, painéis e suportes em convivência com as atividades comerciais desenvolvidas no prédio, acrescentou Patrício. (Do Jornal Diário do Nordeste)