Por se tratar de PEC, o texto ainda terá de ser votado em segundo turno, numa das próximas sessões. Se no segundo turno for aprovada sem alterações, a matéria será promulgada sem necessitar voltar para a Câmara, onde já foi aprovada.
A proposta prevê imunidade de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às produções musicais brasileiras em todo o país. Senadores da bancada do Amazonas argumentaram que a proposta pode gerar desemprego na Zona Franca de Manaus, pólo de fabricação de CDs e DVDs.
A expectativa de artistas e produtores culturais é que a medida reduza o custo dos produtos ao consumidor. A votação foi acompanhada por artistas como os cantores e compositores Fagner, Nando Cordel e Falcão.
Redução de impostos
De acordo com o autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), serão reduzidos a zero as contribuições do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais.
Além disso, ficará zerado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - para compras em crédito - nas operações para se adquirir obras musicais. A expectativa é que a redução no preço de CDs e DVDs seja de até 25%.
“O meu objetivo é que a música brasileira possa ser vendida por um preço mais barato, para que o povo brasileiro possa consumir esse produto. Por isso, ela merece estar na Constituição Federal como algo que não pode ser tributado”, disse o deputado. Segundo Leite, a PEC também facilitará as vendas pela internet.
“Os músicos vão poder vender seus discos e músicas pela internet sem ter que pagar qualquer tributo”, informou. (Do G1)
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