Brasil ganha, a democracia ganha com rejeição da PEC 37

Com o Plenário da Câmara dos Deputados lotado, teve início a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 na noite desta terça-feira, 25 de junho. Com o apoio da maioria dos deputados federais, a PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, foi rejeitada por 430 votos.

Em sessão extraordinária, a PEC 37 foi mantida para votação nessa semana, após a intensificação dos protestos realizados pela sociedade em todo país. Durante a sessão, foi colocado também em votação um requerimento pelo líder do PMDB para aprovar o texto original da PEC 37. A preferência foi aprovada por unanimidade.

Iniciada a votação, todos os partidos (PT; PMDB; PSDB; PSD; Partido Republicano; PP; DEM; PSB; PDT; PTB; PSC; PCdoB; PPS; PV; PRB; PSOL; PMN; PEN; a Minoria e o Governo) orientaram os deputados a votarem pela rejeição da PEC 37. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que “o clamor das ruas trouxe a PEC 37 para o Plenário e temos a obrigação de ouvir a voz do povo”. Assim, a bancada do PSOL votou contra a Proposta de Emenda à Constituição 37. Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ressaltou que rejeitar a PEC é um sentimento de toda população e que é dever desta Casa dar mais trabalho e pedir mais dedicação ao procuradores, “porque ninguém pode ter o monopólio da investigação”.

Como resultado, a PEC 37 teve 430 votos contrários, nove votos a favor e duas abstenções. A sessão foi encerrada com todos presentes no Plenário cantando o Hino Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), finalizou a sessão extraordinária dizendo, “está enterrada a PEC 37”.

Sociedade e Congresso obtêm vitória - Com a rejeição da PEC 37, a vitória é do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, que tem se manifestado por todo o país contra a corrupção e a impunidade.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a participação ativa do Ministério Público (MP) na investigação criminal é indispensável ao cumprimento do dever constitucional de proteção dos direitos fundamentais de toda a sociedade. “Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar incapacita não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente contra a criminalidade de colarinho branco”, afirmou. (Do MPF / Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados)