Das 184 cidades do Ceará, cento e cinquenta não cumprem a lei estadual de acesso a informações. A informação é do controlador e ouvidor do Estado, João Alves de Meles. De acordo com ele, o número representa 81% das cidades do Ceará.
A lei de acesso a informações prevê que órgãos públicos disponibilizem informações de interesse público por meio de ouvidorias e portais da transparência online, sob penas de multas impostas pela Controladoria Geral da União, como suspensão de servidores ou de verba e indiciamento por improbidade administrativa.
Para o controlar e ouvidor, o principal motivo do descumprimento da lei se deve pela falta de recursos e estruturas nas cidades.
A lei no Ceará foi sancionada em junho de 2012 para municípios com menos de 50 mil habitantes. Ela prevê a disponibilidade de gastos e contratos feitos pelos poderes públicos. (Fonte: Cnews)
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