O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, disse, em entrevista, que a iniciativa privada conseguiu prosperar no País depois que adotou mecanismos eficientes de controle em todas as suas áreas e atividades. Com isso, o presidente quis argumentar que o quanto mais competentes forem os órgãos de controle externo no Brasil, haverá uma maior possibilidade de os serviços públicos serem prestados com mais qualidade e rapidez.
O ministro cearense, ao defender a instituição das críticas de que estaria paralisando obras federais e atrasando o desenvolvimento do País, feita por diversas lideranças nacionais, assevera que o TCU merece respeito, pois faz o papel de resguardar o dinheiro do contribuinte brasileiro, impondo medidas que evitem a corrupção e o desperdício de dinheiro público no Brasil.
As declarações do ministro foram na oportunidade em que participou da cerimônia de posse do conselheiro Teodorico Menezes na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última terça-feira. Ubiratan também reiterou a importância dos tribunais de contas dos estados e municípios brasileiros.
"Um órgão da imprensa nacional, que é a Revista Veja, publicou semana passada uma matéria sobre uma série de obras nas quais passaram quatro meses avaliando o trabalho feito pelos técnicos do TCU. A revista atesta que o Tribunal merece respeito e nós sabemos que esse respeito é da sociedade", disse o presidente.
Ubiratan Aguiar reconhece que, no fim de 2009, cresceram as críticas contra o TCU, mas entende que a vontade de limitar a atuação do órgão, o que ele não acredita ser possível, é oriundo de interesses contrariados pela própria ação efetiva da Corte de Contas da União.
Competências
"Esse final de ano acentuou-se a manifestação de algumas pessoas que, inconformadas com a ação de controle do Tribunal, pugnaram pela redução das competências da instituição", disse o presidente, sobre as especulações no Congresso Nacional em torno da redução do poder de fiscalizar do TCU.
Ubiratan voltou a reiterar que a paralisação de obras, que vem sendo mais criticada por membros do Governo Lula, só é efetivada pela Corte, em último caso, quando se esgotam todos os outros recursos. Isso, segundo ele, está demonstrado em todos os relatórios de auditorias de obras do TCU. Poucas obras encontram-se paradas por aconselhamento do Tribunal, pelo que asseverou o seu presidente.
Retenção
"Nós utilizamos todos os meios para que uma obra, mesmo com irregularidades, não seja paralisada: fazendo retenção nas parcelas pagas, solicitando garantias reais às empresas responsáveis pelas obras para assegurar o ressarcimento de qualquer valor desviado. Enquanto isso, apura-se o caso no processo. Se no final ficar comprovada a irregularidade, o prejuízo já não é tão grande por conta da redução que já fizemos. Se a empresa conseguir comprovar que está tudo certo, o dinheiro imediatamente é liberado", detalhou Ubiratan.
Mesmo assim, para aqueles mais críticos à atuação da Corte, o presidente avisa: "as pessoas não podem querer que o TCU assista uma obra eivada de irregularidades continuar em andamento apenas porque precisa ser executada custe o que custar. Não é assim. O caminho constitucional não é este".
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo