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terça-feira, 7 de abril de 2020

Câmara de Quixeramobim sugere ao Executivo criação de cartão alimentação, isenção de taxas e outras medidas; Saiba quais

A Câmara Municipal de Quixeramobim, após realização de reunião remota na última sexta-feira, 03, decidiu emitir um documento com força de Projeto de Indicação onde reivindica do Executivo a adoção de mediadas no combate à pandemia do Covid-19 no município.

Acompanhe os pontos sugeridos pelos vereadores para avaliação da administração municipal:

- Proibição de corte de serviços de água por 90 dias pelo SAAE, ou enquanto durar o estado de emergência em saúde;
- Isenção da cobrança de taxa de consumo mínimo de água das famílias de baixa renda, pelo SAAE ou enquanto durar o estado de emergência em saúde;
- Isenção ou redução do valor de taxa de iluminação pública;
- Distribuição de kits de merenda escolar a todos os alunos matriculados nas instituições de ensino municipal;
- Distribuição de cestas básicas à população em estado  de vulnerabilidade, como permite o Art. 4º, da  Portaria nº 337, de 24/03/2020, do Ministério da Cidadania, orientando a Secretaria de Assistência Social a seguir as portarias do SUAS que estabelece medidas para o enfrentamento ao Covid-19;
- Atualizar e ampliar (se possível) o Cadastro Único pela Secretaria de Assistência Social utilizando os recursos físicos das secretarias de Assistência, Saúde e Educação, como forma de aumentar a abrangência da cobertura do benefício a ser concedido; (*);
- Disponibilizar os agentes de saúde e de vigilância sanitária para mapear famílias em situação de vulnerabilidade e realizar o cadastro dos profissionais autônomos, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, pessoas de baixa renda (Cadastro Único);(* Esses dois pontos foram, diante mão, informados à reportagem pela equipe técnica da Secretaria, que o sistema do Cadastro Único está fechado para qualquer atualização a nível nacional);
- Usar os recursos permitidos para organizar as filas nos bancos e loterias, com a participação da AMTQ e Tiro de Guerra, evitando as aglomerações proibidas por força de decreto, instalando tendas, cadeiras, disponibilização de álcool em gel e máscaras, desviando o tráfego de veículos em frente as agências bancárias;
- Notificar os empresários dos serviços essenciais, como farmácias e estabelecimentos que comercializam alimentos para a adoção de medidas de prevenção aos funcionários e clientes;
- Determinar horário de funcionamento dos bancos para abrir 1 h antes para atendimento exclusivo aos idosos;
- Utilizar a cozinha comunitária para distribuição gratuita de alimentação em quentinhas e reabertura dos CRAS;
- Instalar barreiras sanitárias nas entradas e saídas da cidade, fiscalizando e higienizando os ônibus que operam em linhas para o interior do município;
- Providenciar a lavagem com produtos químicos das principais ruas da cidade, utilizando os carros pipas;
- Instituir gratificação para os profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate a pandemia;
- Disponibilizar uma ajuda de custo nos moldes do já proposto pelo Executivo, no entanto, com maior abrangência de beneficiados e do valor ofertado as famílias em vulnerabilidade social, sugerindo ainda a criação de um Cartão Alimentação para as famílias dos alunos da rede municipal de ensino, até como forma de suprir a ausência da merenda escolar;
- Usar os recursos dos benefícios eventuais gerenciados pela Secretaria de Assistência, para distribuição de leite e aquisição de EPI’s para os profissionais da Assistência, Saúde e garis;
- Implantar meios de isolamento dos profissionais de saúde como forma de garantir suas vidas e dos seus familiares;
- Implantar meios de divulgação por via telefônica com 0800, campanhas publicitárias, spot’s em emissoras de rádio, com o intuito de alcançar o maior número de pessoas que não disponham de acesso à internet, com matérias de esclarecimento, como formas de higienização, e até de cadastramento no Programa Federal de Concessão de Benefício da Lei nº 13.982, recém sancionada, citando a ajuda na elaboração da autodeclaração necessária aos profissionais que não possuem cadastro;
- Isenção das taxas cobradas para mototaxistas e profissionais autônomos que encontram-se impossibilitados de exercer seu trabalho e outros incentivos como abertura de crédito emergencial para os microempreendedores;
- Disponibilizar uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde que não estão na linha de frente, como psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, entre outros, para ministrarem aulas práticas e teóricas em meio virtual com inclusão de link no site oficial da Prefeitura;
- Abertura do Posto de Saúde – UBS do Conjunto Sabonete como forma de desafogar os outros equipamentos de saúde e facilitar a vida dos moradores daquele bairro por ser mais afastado do Centro; e
- Criar uma Central de Denúncias sobre aglomerações proibidas para ajudar na fiscalização.

Detalhe - Em conversa com a reportagem nesta terça-feira, 07, assessoria técnica da Assistência Social informou que a pasta iniciará a distribuição, em domicílio, de cestas básicas a pessoas já cadastradas junto aos CRAS. As equipes seguirão cadastrando novas famílias.

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