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sexta-feira, 5 de outubro de 2018

SerTão TV: Portaria proíbe consumo e venda de bebidas alcoólicas em véspera e durante eleições em Quixeramobim

A juíza eleitoral da 11ª zona de Quixeramobim, Kathleen Nicola Kilian, divulgou portaria que dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público no município.

O documento vale para o horário compreendido entre 22 horas do sábado, 06, e 22 horas do domingo, 07 de outubro. Ainda conforme a decisão, o descumprimento da mesma caracterizará a prática do crime de desobediência.

A cópia da portaria, além da imprensa, foi encaminhada ao Comando da Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, coligações e partidos políticos.

A chamada “lei seca” nas eleições fica a cargo de cada Estado decidir sua implantação. No Ceará os juízes eleitorais tem o poder de decidir como será a aplicação nos municípios.

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