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sexta-feira, 8 de junho de 2018

Promotor diz que Recomendação está mantida e ocorrência de evento festivo é descumprir e ignorar a situação fiscal de Quixeramobim

O promotor de Justiça de Quixeramobim, Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, se manifestou após a Prefeitura do município ter resolvido realizar a segunda edição do Santo Antônio Festeiro, mesmo com recomendação ministerial emitida no último dia 05.

Aliados do prefeito Clébio Pavone chegaram a divulgar que após uma reunião ocorrida na Promotoria foi tudo esclarecido ao MP e que o evento iria ocorrer. Porém o promotor garantiu que o documento está mantido.

O mesmo recomenda que o gestor não realize o evento com dinheiro do erário municipal e nem através de convênio. “A recomendação foi expedida e foi clara para que não se tivesse gastos do município […] Isso tudo não deixa de ser um descumprimento de uma recomendação ministerial o que demonstra, do ponto de vista jurídico, o dolo do agente em descumprir e ignorar a situação fiscal e deixar de atender as prioridades”, disse Vicente. (Do Repórter Ceará)

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