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quarta-feira, 4 de abril de 2018

Domingos Filho consegue liminar de Justiça e poderá se filiar ao PSD para disputar vaga no Senado nas eleições de 2018

O conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho, conseguiu liminar na Justiça nesta terça-feira, 3, e está liberado para concorrer às eleições em outubro deste ano. O político deve buscar vaga no Senado Federal. Ele, que ocupava o cargo no Tribunal de Contas do Município (TCM) – sendo presidente do colegiado -, ficou com a função disponível quando o órgão foi extinto, em dezembro do ano passado. Os conselheiros do TCM viraram uma espécie de “reservas” dentro do TCE, podendo ocupar vagas na medida em que os titulares se aposentem.

Na decisão, a juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, considerou que, como o TCM foi extinto, o conselheiro não está sujeito aos mesmos impedimentos.

“O requerente não é conselheiro do TCM, cargo este extinto por força de emenda constitucional, e apenas possui expectativa de direito de ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não produz os efeitos de direito adquirido, não suportando os impedimentos inerentes ao cargo”, decidiu.

Com a liminar, o político deve se juntar ao partido liderado pelo filho, Domingos Neto, deputado federal e presidente do PSD. Ex-aliados do governador Camilo Santana (PT), a dupla passou a engrossar o tom da oposição ao petista quando o Governo do Estado decidiu por fim ao TCM. (Do Repórter Ceará – O Povo Online)

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