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terça-feira, 13 de março de 2018

Ao comentar decisão do STF, Marun diz que “falta humildade” ao Judiciário

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de alterar o decreto presidencial de indulto natalino reverberou no Palácio do Planalto. Avisado por jornalistas sobre a decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que “falta humildade” ao Judiciário. Para o ministro, querem “inventar uma nova Constituição”.

Marun criticou a própria alteração do decreto de indulto natalino e também a quebra de sigilo bancário do presidente Temer, ocorrida na semana passada. Ele disse que está ocorrendo um "aviltamento" das prerrogativas presidenciais pelo Judiciário.

“Tenho para mim o seguinte: está faltando humildade a setores do Judiciário que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição, parece que desejam inventar uma nova Constituição. Me surpreende porque, pelo que eu sei, o indulto de Natal é prerrogativa do presidente da República”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12), monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco, além de restabelecer a exigência mínima de um terço de cumprimento da pena para se beneficiar do indulto.

Marun citou a quebra de sigilo bancário do presidente, autorizada pelo mesmo ministro Barroso. Ele classificou a medida como “situação absolutamente inconstitucional, ilegal”. O ministro disse ainda que todo cidadão tem direito ao seu sigilo bancário. “Para você aviltar uma dessas garantiras individuais, tem que existir motivos muito fortes para tanto, afirmou”.

As críticas de Marun ao Judiciário vêm desde a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil, então escolhida pelo presidente Michel Temer para assumir o ministério do Trabalho. O ministro criticou a diminuição das prerrogativas presidenciais. “Entendemos que está havendo um aviltamento injustificado das prerrogativas do presidente. Realmente nos indigna”.

O ministro da Secretaria de Governo disse temer “consequências mais duras” do governo em resposta às últimas decisões do STF. “Eu penso que, daqui a pouco, caiba uma representação no Conselho Nacional de Justiça, não sei. Penso que a Constituição existe para ser respeitada e não para ser interpretada de acordo com a criatividade de cada um, nem que esse um tenha sido escolhido para ser ministro do Supremo”. (Da Agência Brasil)

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