Banner_Banco_Nordeste

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

MPF convoca reunião para padronizar cobrança de DPVAT e licenciamento

O Ministério Público Federal no Ceará convocou reunião para discutir a padronização da data em que os órgãos de trânsito deverão fiscalizar o pagamento do licenciamento de veículos para os motoristas. A reunião será na segunda-feira (5). O objetico é tornar "sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro DPVAT".

A Líder defende que o seguro deve ser pago até esta quarta-feira (31), junto com o pagamento do IPVA. Já o Ministério Público alega que a cobrança do seguro deve ser feita na data do licenciamento do veículo.

A convocação foi feita pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. Ele expediu nesta terça-feira (30) uma recomendação para que a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa.

A reunião será na sede do Ministério Público Federal no Ceará e devem participar representantes da Seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza. (Do G1-CE)

Nenhum comentário :

Postar um comentário

O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.

Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.

Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.

Cordialmente,
Departamento de jornalismo