No clima de preservação ambiental que vive a política no País, o líder do bloco PT-PMDB-PSB na Casa, deputado Welington Landim (PSB), apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de indicação sugerindo que sejam vedados incentivos financeiros, empréstimos ou financiamentos a indústrias consideradas em débito com o meio ambiente.
A sugestão do líder do bloco governista, se aprovada pela Casa, vai seguir para a análise do Poder Executivo, está tramitando desde agosto deste ano, recebeu parecer favorável nas comissões permanentes, mas não foi apreciado na última sexta-feira por falta de quórum e deve ser votado esta semana.
Landim justifica sua intenção alegando não haver razão para o Executivo premiar instituições que degradam o meio ambiente. "As infrações cometidas contra o meio ambiente, por suas consequências, alinham-se entre aquelas que mais gravemente deveria o Estado reprimir", avalia o parlamentar.
Desenvolvimento
Apesar de o Ceará ser um dos estados que concede constantemente incentivos fiscais e financeiros para que novas empresas sejam instaladas aqui, Welington garante em sua justificativa que, se acatada, sua sugestão não vai prejudicar o desenvolvimento econômico do Ceará.
O governista explica ainda que não é contra o desenvolvimento do Estado. "Apenas queremos que este (desenvolvimento) venha acompanhado do necessário respeito à natureza, sem o que nenhum benefício trará ao povo", justifica, acrescentando que a "busca desenfreada pelo lucro" não deve contrapor-se ao interesse coletivo.
No projeto, o deputado Welington Landim explica, no entanto, que a decisão não deve ser aplicada aos incentivos, empréstimos ou financiamentos, destinados a cobrir custos com projetos para instalações de equipamentos de controle de poluição ambiental.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
terça-feira, 3 de novembro de 2009
Projeto limita os incentivos do Ceará
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