Nesta semana, a Assembleia Legislativa deve aprovar a mensagem do Tribunal de Contas do Município (TCM) que fixa em R$ 21.005,68 o salário dos auditores do órgão. A justificativa para o acréscimo seria a equiparação salarial aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recentemente receberam reajuste. Este novo salário beneficiaria apenas três funcionários do pleno.
Atualmente, a remuneração de um auditor do TCM é de R$ 9.000,00 e terá um reajuste em torno de 140% ficando superior ao subsídio dos servidores da Receita Federal, que exercem similar função e possuem gratificação de R$ 15.000,00. Conforme o texto enviado para aprovação na Casa Legislativa, “a proposta visa adequar-se às condições necessárias à sua atuação e na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais”.
Esta medida visa aproximar o salário ao de Conselheiro do Tribunal, pois alguns membros fiscais, na ausência, desempenham esta função, assim valorizando a importância do Órgão e o papel do representante para o município. Segundo o líder do governo na AL, Nelson Martins (PT), os auditores dos Tribunais de Contas são os substitutos eventuais dos conselheiros e a eles é determinada, pela Constituição, uma vaga efetiva de conselheiro que é escolhido pelo governador do Estado.Nelson lembrou que a matéria não sofreu oposição dos deputados e foi aprovada sem emendas. Ele citou ter realizado uma argumentação, cuja observação seria o verso que relata da suplementação, caso ocorra insuficiência de recursos. Afirmou ter sido irrelevante para aprovação nas comissões, pois a instituição goza de autonomia em seus recursos financeiros.
O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, afirmou a necessidade do reajuste para adequar os subsídios dos representantes do município aos dos membros do Tribunal de Contas do Estado. “Achamos justas as reinvidicações”, pois o pleno acreditava que eles [auditores] estavam sujeitos ao teto salarial, mas após julgamento do texto observou-se que não existia está procedência. Assim, foi dado mérito para a questão e considerou justa a proposta.“Não houve greve, nem briga”, explicou o presidente, que na realidade acha coerente o reajuste salarial da categoria. Conforme Ernesto, a proposta foi enviada ao Governo do Estado, que entendeu e aceitou.
Ele afirmou que o Tribunal de Contas tem independência e autonomia financeira, por isso enviou a mensagem para aprovação da Assembleia Legislativa. Após aprovação, a lei deve entrar em vigor na data de sua publicação e revogará as disposições em contrário. Assim é a expectativa dos membros do TCM.
(Fonte: http://www.oestadoce.com.br)
Atualmente, a remuneração de um auditor do TCM é de R$ 9.000,00 e terá um reajuste em torno de 140% ficando superior ao subsídio dos servidores da Receita Federal, que exercem similar função e possuem gratificação de R$ 15.000,00. Conforme o texto enviado para aprovação na Casa Legislativa, “a proposta visa adequar-se às condições necessárias à sua atuação e na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais”.
Esta medida visa aproximar o salário ao de Conselheiro do Tribunal, pois alguns membros fiscais, na ausência, desempenham esta função, assim valorizando a importância do Órgão e o papel do representante para o município. Segundo o líder do governo na AL, Nelson Martins (PT), os auditores dos Tribunais de Contas são os substitutos eventuais dos conselheiros e a eles é determinada, pela Constituição, uma vaga efetiva de conselheiro que é escolhido pelo governador do Estado.Nelson lembrou que a matéria não sofreu oposição dos deputados e foi aprovada sem emendas. Ele citou ter realizado uma argumentação, cuja observação seria o verso que relata da suplementação, caso ocorra insuficiência de recursos. Afirmou ter sido irrelevante para aprovação nas comissões, pois a instituição goza de autonomia em seus recursos financeiros.
O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, afirmou a necessidade do reajuste para adequar os subsídios dos representantes do município aos dos membros do Tribunal de Contas do Estado. “Achamos justas as reinvidicações”, pois o pleno acreditava que eles [auditores] estavam sujeitos ao teto salarial, mas após julgamento do texto observou-se que não existia está procedência. Assim, foi dado mérito para a questão e considerou justa a proposta.“Não houve greve, nem briga”, explicou o presidente, que na realidade acha coerente o reajuste salarial da categoria. Conforme Ernesto, a proposta foi enviada ao Governo do Estado, que entendeu e aceitou.
Ele afirmou que o Tribunal de Contas tem independência e autonomia financeira, por isso enviou a mensagem para aprovação da Assembleia Legislativa. Após aprovação, a lei deve entrar em vigor na data de sua publicação e revogará as disposições em contrário. Assim é a expectativa dos membros do TCM.
(Fonte: http://www.oestadoce.com.br)
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