sábado, 1 de julho de 2017

Prefeitura de Caucaia é condenada a indenizar dona de casa prejudicada por bueiro

A Prefeitura de Caucaia, município situado na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a indenizar uma dona de casa por todos os prejuízos causados pela construção inadequada de um bueiro nas proximidades da sua propriedade.

O problema teve início quando o bueiro construído para drenagem de um riacho em Boqueirão, não suportou o volume de água recebida nos períodos chuvosos, gerando inundações que, por sua vez, enfraqueceram a cerca do terreno e causaram danos à plantação de arroz da dona de casa.

Diante dos prejuízos, a mulher entrou com uma ação de obrigação de fazer cumulado com danos materiais para que a Prefeitura refaça a obra e pague as perdas materiais sofridas, no valor de R$ 2.747,00, referentes à compra de material e custeio da mão de obra empregada na reconstrução da cerca. A Prefeitura contestou a ação afirmando que mulher não comprovou negligência, imprudência, imperícia ou dolo relativo ao dano em questão.

Em agosto de 2016, o juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 2ª Vara Cível de Caucaia, determinou a reconstrução do bueiro e o pagamento do dano material. De acordo com o entendimento do magistrado, ficou “caracterizada a responsabilidade objetiva da Municipalidade pelo dano causado pela obra pública. Resta claro que houve prejuízos em face da promovente [dona de casa], conforme fotografias que foram acostadas”. Em recurso ao TJCE, a Prefeitura argumentou que as correções foram feitas antes da sentença e os prejuízos não foram demonstrados.

No julgamento do recurso, na última quarta-feira (28/06), a relatora do caso, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, votou pela manutenção da decisão do juiz, diante da “comprovação das despesas tidas pela autora na tentativa de minimizar os danos lhe causados, sendo a fixação da indenização proporcional aos gastos realizados”. (Do Repórter Ceará com TJCE)

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