terça-feira, 18 de julho de 2017

Base tenta aprovar na Assembleia fim "inquestionável" do TCM

Após meses de bate-boca, “novela” em torno de proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começa a ter desfecho hoje na Assembleia. Segundo base aliada, nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fechando portas do órgão será votada até sexta-feira e estará “inquestionável”, sem brechas para novas ações judiciais.

Regimentalmente, recesso dos deputados deveria ter começado na última sexta-feira, mas acabou adiado até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O atraso ocorre após estratégia da oposição em adiar a discussão com diversos recursos protelatórios na Casa.

Como outra PEC com o mesmo teor, aprovada em dezembro passado, acabou barrada na Justiça por não respeitar prazos regimentais, estratégia de governistas tem sido não barrar os recursos da oposição. “Nós demos até mais prazo do que é previsto no Regimento. Agora não tem mais o que fazer, só votar”, diz o relator da medida, Osmar Baquit (sem partido). (Do O Povo Online)

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