sábado, 10 de junho de 2017

Gilmar Mendes proclama resultado e declara improcedente cassação da chapa Dilma-Temer

Em um discurso a favor da "estabilidade institucional", o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, deu o voto decisivo para desempatar o julgamento e livrar o presidente Michel Temer de ter o mandato cassado. O placar terminou em 4 a 3.

Como já era esperado, Gilmar Mendes votou pela absolvição do peemedebista e, por tabela, a manutenção da elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014.

Próximo ao Palácio do Planalto, Gilmar argumentou que "não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira". Para ele, isso não se trata de "fricote processualístico", mas sim do equilíbrio do mandato. "A Constituição valoriza a soberania popular, e não de acordo com a nossa vontade. A cassação de mandatos deve acontecer em situações inequívocas", disse.

O presidente do TSE voltou a repetir que não é papel da corte resolver a crise política. Segundo Gilmar, ele disse a parlamentares que lhe procuraram nas últimas semanas, que se eles quisessem "impichar" o presidente, que fizessem pelas "vias normais", pois o "tribunal não é instrumento para disputas políticas".

Para Gilmar, essa não é uma ação como qualquer outra e, se os ministros não devem se colocar como "avestruzes" e "esquecer a realidade", também não devem brincar de "aprendizes de feiticeiro"."Estamos tratando de uma ação especial. Especialíssima quando se trata do presidente da República, que é chefe de Estado e chefe de governo", disse.

Em mais um ataque à Procuradoria-Geral da República, ele insinuou que, se houver a cassação do mandato de Temer, a PGR pode atuar para impedir que os próximos nomes da linha sucessória assumam o cargo. "É muito fácil dizer cassa-se o mandato, declara-se a inelegibilidade de Dilma Rousseff e cassa-se o mandato de Michel Temer. Haverá a assunção pelo presidente da Câmara. E exatamente no momento seguinte a Procuradoria-Geral da República vai entrar com uma ação contra ele, no Supremo, uma denúncia, para que ele fique impedido, nesse clima que está, e nesta corrida maluca que se instalou no País, e também outra contra o presidente do Senado, dentro desses propósitos todos. E aí se diz: 'ah, se faz uma eleição indireta em 30 dias'. É isso que se quer?", disse.

Ao longo do julgamento, o ministro Herman Benjamin havia feito várias citações ao voto de Gilmar em um julgamento no ano de 2015 no qual houve a decisão de prosseguir com a ação hoje julgada. Segundo o relator, o entendimento do presidente do TSE na votação de 2015 deveria basear a autorização para ouvir-se delatores da Odebrecht; o que Gilmar Mendes negou agora.

Como justificativa, Gilmar disse que o objetivo em 2015 não era a cassação, apesar de ele próprio reconhecer as suas diferenças com o PT. "Nunca imaginei, nesta ação, cassar o mandato de Dilma, mas, sim, achava fundamental conhecer entranhas do sistema", disse.

Gilmar, por um lado, admitiu a gravidade dos fatos narrados. "Tudo isso é deplorável, o envolvimento no sistema. O envolvimento de ministro da Fazenda em caixa de campanha é algo deplorável, algo que desestabiliza todo o sistema. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória é algo chocante. Não há palavras para se descrever tudo que se praticou", disse.

Por outro lado, disse que não houve provas suficientes para a cassação. Ele viu fragilidade nas provas, que estaria, segundo ele, baseadas em depoimentos de delatores.

Ele disse que delatores como Delcídio Amaral, Pedro Barusco e Ricardo Pessoa não trouxeram provas.

"Enquanto o empresário Ricardo Pessoa tenha afirmado a existência do repasse de porcentual de contratos com a Petrobras, às campanhas eleitorais, ao longo dos anos, o mesmo depoente afirmou que todas as doações para a chapa Dilma-Temer quanto a chapa Aécio-Aloysio, foram feitas com a mesma origem, a conta corrente da empresa UTC. O que ao meu ver não revela com a necessária segurança e robustez que os recursos doados oficialmente e registrados na Justiça Eleitoral tenham essa origem ilícita", disse Gilmar. (Do O Povo)

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