sexta-feira, 16 de junho de 2017

Associação vai ao STF para tentar vetar PEC que libera realização da vaquejada no Brasil

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo para tentar derrubar a PEC 96, que libera a vaquejada no país, de acordo com a coluna Radar On-Line, da Revista Veja.

Em março, o STF havia considerado a prática ilegal, mas a decisão perdeu o efeito após a aprovação da tal PEC, promulgada no mês passado. No dia 06 de junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no Brasil. A emenda adicionou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são cruéis.

O novo artigo caracteriza a vaquejada como “bem de natureza imaterial” e pede que seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A decisão do Congresso torna sem efeito a percepção do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará, que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. (Do Repórter Ceará)

Nenhum comentário :

Postar um comentário

O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.

Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.

Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.

Cordialmente,
Departamento de jornalismo